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Inconstitucional Lei de Pelotas que permitia bebida alcoólica em estádios de futebol

Luto: Morre tradicionalista Glmar Maciel

Lei da Alienação Parental completa seis anos

Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo

“Resolução da Anatel que limita internet prejudica o consumidor”, afirma presidente da OAB

Comércio de animais e rações não está sujeito a inscrição no conselho de medicina veterinária

´Cartório do Rio realiza união poliafetiva

Sobre as pedaladas fiscais

Denúncia sem prova no Facebook resulta em indenização

Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

Ato de nomeação de Lula pode ser nulo

Nova lei se torna mais rigorosa para quem não paga pensão alimentícia